TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARENTAL

TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARENTAL

O(a) aluno(a) acima identificado(a), juntamente com seus dados pessoais, seja participante do Projeto Social Kickclube ou não, com idade entre 12 e 18 anos e regularmente matriculado(a) em escola pública estadual ou municipal, declara, juntamente com seus pais e/ou responsáveis legais, estar ciente e concordar com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Responsabilidade para a participação na edição do acampamento "DAY CAMP DE VERÃO", a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de Abril de 2025, na unidade escolar Eeb Bruno Hoeltgebaum, localizada no bairro Fortaleza, situada no endereço: R. Paula Hoeltgebaum, 44-120 – Fortaleza, Blumenau - SC, 89057-160.

1. Proibição de Aparelhos Eletrônicos

Declaro estar ciente de que é terminantemente proibido a todos os participantes portar qualquer tipo de aparelho eletrônico durante o evento, incluindo, mas não se limitando a: caixas de som, fones de ouvido, celulares, smartphones, tablets, câmeras digitais para fotografia ou filmagem. Caso qualquer dispositivo eletrônico seja encontrado, o mesmo será retido e devolvido apenas aos responsáveis legais ao final do evento.

2. Proibição de Bebidas Alcoólicas, Fumo e Substâncias Ilícitas

O participante está expressamente proibido de portar, consumir ou estar sob a influência de bebidas alcoólicas, cigarros, cigarro eletrônico (vape) ou qualquer substância entorpecente ou ilícita durante o evento. A inobservância desta regra resultará na imediata exclusão do participante do acampamento, com notificação aos pais ou responsáveis legais.

3. Responsabilidade por Pertences

Compreendo que a PKC DESENVOLVE, seus colaboradores, voluntários e parceiros, bem como a escola onde o evento ocorrerá, não se responsabilizarão por quaisquer pertences esquecidos, extraviados ou danificados durante o evento. Objetos pessoais esquecidos serão descartados após a finalização do evento.

4. Uso de Imagem e Voz

Autorizo a PKC DESENVOLVE, bem como seus parceiros, patrocinadores, secretarias de educação, promoção social e de saúde, sejam municipais ou estaduais, a realizar registros fotográficos, filmagens e transmissões ao vivo do evento. A imagem e voz do meu filho ou menor ao qual sou responsável poderá ser utilizada em materiais institucionais e pedagógicos, em meios impressos e digitais, sem que disso decorra qualquer direito a remuneração ou compensação financeira em qualquer meio de comunicação existente ou que venha a existir sem prazo determinado ou quantidade de uso da imagem.

5. Regras e Regulamento Interno

Reconheço que meu filho(a) está sujeito(a) às regras e regulamentos internos da PKC DESENVOLVE, os quais estão disponíveis para acesso público no site oficial do acampamento (www.daycamp.com.br)

6. Revista de Pertences e Segurança

Autorizo expressamente a realização de revista de pertences pessoais, incluindo o uso de detectores de metais para garantir a segurança de todos os participantes. A recusa em se submeter à revista poderá acarretar a exclusão do evento.

7. Política de Suspensão ou Cancelamento do Evento

Estou ciente de que a PKC DESENVOLVE poderá suspender ou cancelar o evento "DAY CAMP DE VERÃO" em caso de força maior, incluindo, mas não se limitando a:

• Condições climáticas severas que comprometam a segurança dos participantes;

• Determinações ou restrições legais por parte de autoridades competentes;

• Problemas logísticos ou estruturais que inviabilizem a realização do evento;

• Qualquer outro fator externo que possa comprometer a integridade dos participantes ou da equipe organizadora.

Caso o evento seja cancelado, os responsáveis serão comunicados previamente por meio dos canais oficiais do evento. A PKC DESENVOLVE não se responsabiliza por custos ou despesas pessoais dos participantes decorrentes do cancelamento do evento.

8. Restrição Alimentar e Uso de Medicamentos

Estou ciente de que qualquer restrição alimentar ou alergia alimentar/medicamentosa do participante deverá constar na inscrição do menor, para que a equipe organizadora tome as devidas providências de segurança.

Declaro, ainda, que qualquer medicamento, seja com ou sem prescrição médica, deverá ser entregue à equipe do evento no momento do check-in no local. Os medicamentos permanecerão sob tutela da equipe durante todo o evento e serão devolvidos apenas ao final.

Caso o participante necessite de medicação durante o evento, os responsáveis deverão fornecer, no ato da inscrição e reforçar no check-in, as informações detalhadas sobre o uso, incluindo:

• Nome do medicamento;

• Dosagem exata;

• Horários e frequência de administração;

• Indicação médica, se houver.

A administração dos medicamentos será realizada somente por um coordenador designado, sob supervisão direta, garantindo a correta administração e segurança do menor.

9. Procedimentos de Emergência e Autorização para Intervenção Médica

Em caso de emergência médica, acidente ou qualquer situação que coloque em risco a integridade física do participante, os responsáveis legais autorizam a equipe organizadora a proceder com os primeiros socorros e a acionar os serviços de emergência, se necessário. A PKC DESENVOLVE não se responsabilizará por eventuais desdobramentos decorrentes da intervenção médica, exceto em casos de comprovada negligência.

10. Limitação de Responsabilidade e Seguro

Embora a organização adote todas as medidas de segurança necessárias, os riscos inerentes à realização das atividades, especialmente em ambientes externos e litorâneos, são de conhecimento e aceitação dos responsáveis legais. A PKC DESENVOLVE limita sua responsabilidade por eventuais acidentes ou incidentes durante o evento, ressalvados os casos de comprovada negligência. Poderá haver cobertura de seguro, conforme condições específicas previamente comunicadas.

11. Atividades com Corpo de Bombeiros

Durante o evento, serão realizadas atividades sob a supervisão conjunta da PKC DESENVOLVE e do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBM/SC). Fica expressamente determinado que:

a) Nenhum menor poderá desrespeitar ou infringir as normas de segurança relativas à entrada e ao banho de mar;

b) Todas as crianças e adolescentes estarão sob a supervisão da equipe da PKC DESENVOLVE e do CBM/SC;

c) Em caso de descumprimento das regras, o participante poderá ser imediatamente excluído da atividade, sem prejuízo das demais sanções previstas neste termo.

Os responsáveis legais declaram estar cientes dos riscos inerentes às atividades e autorizam a participação do menor sob as condições aqui estabelecidas.

12. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos para a participação no evento serão utilizados única e exclusivamente para fins de organização e execução do mesmo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A PKC DESENVOLVE compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger tais informações, que serão armazenadas pelo período necessário e, posteriormente, eliminadas ou anonimizadas.

13. Exoneração de Responsabilidade de Instituições Parceiras e Patrocinadores

O evento ‘DAY CAMP DE VERÃO’ é promovido exclusivamente pela PKC DESENVOLVE, em parceria com a Escola e a Secretaria de Educação, com o objetivo de prevenir problemas sociais evidentes em nossa sociedade. Fica expressamente isentada de qualquer responsabilidade, em relação à realização do evento e a quaisquer incidentes, acidentes ou danos que possam ocorrer, a Escola, a Secretaria de Educação, o Governo, bem como os patrocinadores e apoiadores do evento, independentemente de sua forma de contribuição ou apoio. Todas as obrigações e responsabilidades relativas à organização, execução e segurança do evento são de exclusiva responsabilidade da PKC DESENVOLVE.

14. Cláusula de Foro

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Responsabilidade e Autorização Parental.

PKC DESENVOLVE - CNPJ: 57.415.299/0001-62

Este termo será aceito digitalmente, sem necessidade de assinatura física, sendo válido a partir da data de aceite online.

Blumenau, 01 de março de 2025.